Atualizado em 07/10/2026, 13:05 · dados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · confira sempre o edital.
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços especializados para execução das obras de requalificação do binário da Rua Blumenau e José Alexandre Rocha, incluindo execução de pavimentação, drenagem, abastecimento de água, ciclovia, passeios e sinalização viária no município de Porto Belo/SC (Lotes 1 e 2),…
MUNICIPIO DE PORTO BELO · Porto Belo/SC · Concorrência - Eletrônica · nº 286/2026
Valor estimado: R$ 7.918.099,96
Propostas até 08/10/2026 às 08:30 amanhã
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Registro de preço - Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de mármores, granitos, pias e cubas, atendendo as necessidades das Secretarias, Fundos e fundações do Município de Porto Belo, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).
MUNICIPIO DE PORTO BELO · Porto Belo/SC · Pregão - Eletrônico · nº PCE 80/2026
Valor estimado: R$ 527.318,80 Registro de preços
Propostas até 09/10/2026 às 08:30 2 dias
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[Portal de Compras Públicas] - Registro de preço - Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de mármores, granitos, pias e cubas, atendendo as necessidades das Secretarias, Fundos e fundações do Município de Porto Belo, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).
MUNICIPIO DE PORTO BELO · Porto Belo/SC · Pregão - Eletrônico · nº 294/2026
Valor estimado: R$ 527.318,80 Registro de preços
Propostas até 09/10/2026 às 08:30 2 dias
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Registro de preço - Aquisição de Massa asfáltica pré-misturada para aplicação a frio (PMF), destinada à manutenção corretiva no pavimento asfáltico das vias públicas do município de Porto Belo/SC, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).
MUNICIPIO DE PORTO BELO · Porto Belo/SC · Pregão - Eletrônico · nº PCE 76/2026
Valor estimado: R$ 162.400,00 Registro de preços
Propostas até 15/10/2026 às 08:30 8 dias
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[Portal de Compras Públicas] - Registro de preço - Aquisição de Massa asfáltica pré-misturada para aplicação a frio (PMF), destinada à manutenção corretiva no pavimento asfáltico das vias públicas do município de Porto Belo/SC, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).
MUNICIPIO DE PORTO BELO · Porto Belo/SC · Pregão - Eletrônico · nº 281/2026
Valor estimado: R$ 162.400,00 Registro de preços
Propostas até 15/10/2026 às 08:30 8 dias
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Aquisição de eletrodomésticos, mobiliários, eletrônicos e afins, para atender as necessidades das Secretarias, Fundos, Fundações e Autarquias do Município de Porto Belo, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).
MUNICIPIO DE PORTO BELO · Porto Belo/SC · Pregão - Eletrônico · nº PCE 72/2026
Valor estimado: R$ 423.703,75 Registro de preços
Propostas até 21/10/2026 às 08:30 14 dias
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[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de eletrodomésticos, mobiliários, eletrônicos e afins, para atender as necessidades das Secretarias, Fundos, Fundações e Autarquias do Município de Porto Belo, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).
MUNICIPIO DE PORTO BELO · Porto Belo/SC · Pregão - Eletrônico · nº 263/2026
Valor estimado: R$ 423.703,75 Registro de preços
Propostas até 21/10/2026 às 08:30 14 dias
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contratação de locação, instalação, manutenção e retirada de decoração natalina para a cidade de Porto Belo, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).
FUNDACAO MUNICIPAL DA CULTURA DE PORTO BELO · Porto Belo/SC · Pregão - Eletrônico · nº PCE 1/2026
Valor estimado: R$ 1.107.830,00
Propostas até 23/10/2026 às 08:30 16 dias
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[Portal de Compras Públicas] - contratação de locação, instalação, manutenção e retirada de decoração natalina para a cidade de Porto Belo, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).
MUNICIPIO DE PORTO BELO · Porto Belo/SC · Pregão - Eletrônico · nº 19/2026
Valor estimado: R$ 1.107.830,00 Registro de preços
Propostas até 23/10/2026 às 08:30 16 dias
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registro de preços - contratação de serviços técnicos especializados de engenharia para manutenção de sistemas de combate a incêndio, para diversas edificações no município de Porto Belo/SC, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).
MUNICIPIO DE PORTO BELO · Porto Belo/SC · Pregão - Eletrônico · nº PCE 81/2026
Valor estimado: R$ 202.312,28 Registro de preços
Propostas até 23/10/2026 às 08:30 16 dias
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REGISTRO DE PREÇOS - Fornecimento, instalação e manutenção de portas automáticas deslizantes de vidro, conforme demanda do Fundo Municipal de Saúde de Porto Belo/SC, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO · Porto Belo/SC · Pregão - Eletrônico · nº PCE 26/2026
Valor estimado: R$ 173.976,10 Registro de preços
Propostas até 26/10/2026 às 08:30 19 dias
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[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços - Contratação de empresa para manutenção de pórticos, parques infantis, toldos, coberturas e placas, com fornecimento de peças, para atender as necessidades das Secretarias, Fundos e Fundações do Município de Porto Belo/SC, conforme as especificações contidas no…
MUNICIPIO DE PORTO BELO · Porto Belo/SC · Pregão - Eletrônico · nº 306/2026
Valor estimado: R$ 13.364.390,00 Registro de preços
Propostas até 26/10/2026 às 08:30 19 dias
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[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS - Fornecimento, instalação e manutenção de portas automáticas deslizantes de vidro, conforme demanda do Fundo Municipal de Saúde de Porto Belo/SC, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).
MUNICIPIO DE PORTO BELO · Porto Belo/SC · Pregão - Eletrônico · nº 144/2026
Valor estimado: R$ 173.976,10
Propostas até 26/10/2026 às 08:30 19 dias
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Credenciamento de entidades qualificadas como comunidades terapêuticas, sem fins lucrativos, para prestação de serviços de acolhimento residencial transitório de pessoas com Transtornos Decorrentes do Uso de Substâncias Psicoativas.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO · Porto Belo/SC · Credenciamento · nº PRI 153/2025
Valor estimado: R$ 118.396,80
Propostas até 18/11/2026 às 17:00 42 dias
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[Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO E POSTERIOR PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE SERVIÇOS DE COMPARTILHAMENTO DE EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS, DO TIPO PATINETES ELÉTRICOS, NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, ABRANGENDO A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO,…
MUNICIPIO DE PORTO BELO · Porto Belo/SC · Credenciamento · nº 001/2026
Valor estimado: sigiloso ou não informado
Propostas até 15/01/2027 às 13:30 100 dias
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Credenciamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) para prestação desserviços de acolhimento institucional de adultos e idosos, grau de dependência I, II E III. Para atender as necessidades da Fundo Municipal de Assistência Social.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO · Porto Belo/SC · Credenciamento · nº PRI 12/2026
Valor estimado: R$ 197.466,70
Propostas até 12/02/2027 às 17:00 128 dias
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Credenciamento de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional provisório e sigiloso de mulheres vítimas de violência doméstica, com ou sem filhos menores. Para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Belo.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO · Porto Belo/SC · Credenciamento · nº PRI 21/2026
Valor estimado: R$ 324.000,00
Propostas até 16/03/2027 às 17:00 160 dias
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Credenciamento de instituições especializadas para a prestação de Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade de acolhimento institucional para adultos e idosos, de ambos os sexos, independentes e/ou com diferentes graus de dependência (Grau I, II e III), visando à oferta de até 12 vagas…
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO · Porto Belo/SC · Credenciamento · nº PRI 24/2026
Valor estimado: R$ 2.582.546,40
Propostas até 19/03/2027 às 17:00 163 dias
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Credenciamento de instituições para prestação de até 12 vagas/mês por categoria de dependência (Grau I, II, III), totalizando 144 vagas/ano, conforme demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. Público: adultos (até 59 anos), ambos os sexos, independentes ou dependentes, em vulnerabilidade social com…
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO · Porto Belo/SC · Credenciamento · nº PRI 34/2026
Valor estimado: R$ 4.536.000,00
Propostas até 23/04/2027 às 17:00 198 dias
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[Portal de Compras Públicas] - Contratação, por meio de credenciamento público, não exclusivo e contínuo, de pessoas jurídicas, filantrópicas ou profissionais liberais especializados na realização de consultas e procedimentos odontológicos em atenção especializada nas áreas de Prótese Dentária, Cirurgia…
MUNICIPIO DE PORTO BELO · Porto Belo/SC · Credenciamento · nº 52/2026
Valor estimado: R$ 868.470,00
Propostas até 20/05/2027 às 23:59 225 dias
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Contratação, por meio de credenciamento público, não exclusivo e contínuo, de pessoas jurídicas, filantrópicas ou profissionais liberais especializados na realização de consultas e procedimentos odontológicos em atenção especializada nas áreas de Prótese Dentária, Cirurgia Bucomaxilofacial e Endodontia, com…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO · Porto Belo/SC · Credenciamento · nº PRI 32/2026
Valor estimado: R$ 868.470,00
Propostas até 26/05/2027 às 17:00 231 dias
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Credenciamento de instituições financeiras e similares, devidamente autorizados pelo Banco Central para a prestação de serviços bancários de recolhimento de faturas de água, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, para atender as necessidades do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE.
SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE · Porto Belo/SC · Credenciamento · nº PRI 3/2026
Valor estimado: R$ 1.647.000,00
Propostas até 26/05/2027 às 17:00 231 dias
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: credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços de coleta e cremação coletiva de animais de pequeno, médio e grande porte (cães, gatos e animais exóticos), com a destinação correta dos restos mortais (sem devolução das cinzas), a fim de atender as demandas do Centro de Bem-Estar Animal.…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO · Porto Belo/SC · Credenciamento · nº PRI 30/2026
Valor estimado: R$ 82.540,80
Propostas até 27/05/2027 às 17:00 232 dias
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[Portal de Compras Públicas] - credenciamento para prestação de exames laboratoriais veterinários, legalmente constituídos e devidamente habilitados, para a prestação de serviços de exames laboratoriais em cães e gatos, no Município de Porto Belo.
MUNICIPIO DE PORTO BELO · Porto Belo/SC · Credenciamento · nº 53/2026
Valor estimado: R$ 150.318,42
Propostas até 27/05/2027 às 17:00 232 dias
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[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços de coleta e cremação coletiva de animais de pequeno, médio e grande porte (cães, gatos e animais exóticos), com a destinação correta dos restos mortais (sem devolução das cinzas), a fim de atender as demandas do…
MUNICIPIO DE PORTO BELO · Porto Belo/SC · Credenciamento · nº 001/2026
Valor estimado: R$ 82.540,80
Propostas até 27/05/2027 às 17:00 232 dias
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credenciamento para prestação de exames laboratoriais veterinários, legalmente constituídos e devidamente habilitados, para a prestação de serviços de exames laboratoriais em cães e gatos, no Município de Porto Belo.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO · Porto Belo/SC · Credenciamento · nº PRI 33/2026
Valor estimado: R$ 150.318,42
Propostas até 27/05/2027 às 23:59 232 dias
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[Portal de Compras Públicas] - credenciamento de empresas especializadas em atividades de Psicologia e Psicanálise para execução da Oficina de Acolhimento de Pessoas em Possível Vulnerabilidade Social no Território, mediante disponibilização de equipe técnica composta por psicólogos e oficineiros, visando o…
MUNICIPIO DE PORTO BELO · Porto Belo/SC · Credenciamento · nº 73/2026
Valor estimado: R$ 120.044,80
Propostas até 24/06/2027 às 17:00 260 dias
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credenciamento de pessoas jurídicas e de pessoas físicas para prestação complementar de serviços especializados em saúde, compreendendo consultas médicas especializadas, consultas multiprofissionais, exames diagnósticos, procedimentos terapêuticos e demais serviços correlatos, destinados ao atendimento dos usuários…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO · Porto Belo/SC · Credenciamento · nº PRI 48/2026
Valor estimado: R$ 3.938.806,39
Propostas até 01/07/2027 às 17:00 267 dias
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[Portal de Compras Públicas] - credenciamento de pessoas jurídicas e de pessoas físicas para prestação complementar de serviços especializados em saúde, compreendendo consultas médicas especializadas, consultas multiprofissionais, exames diagnósticos, procedimentos terapêuticos e demais serviços correlatos,…
MUNICIPIO DE PORTO BELO · Porto Belo/SC · Credenciamento · nº 78/2026
Valor estimado: R$ 3.938.806,39
Propostas até 01/07/2027 às 17:00 267 dias
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credenciamento de empresas especializadas em atividades de Psicologia e Psicanálise para execução da Oficina de Acolhimento de Pessoas em Possível Vulnerabilidade Social no Território, mediante disponibilização de equipe técnica composta por psicólogos e oficineiros, visando o desenvolvimento de ações de…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO · Porto Belo/SC · Credenciamento · nº PRI 45/2026
Valor estimado: R$ 179.066,16
Propostas até 26/08/2027 às 17:00 323 dias
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[Portal de Compras Públicas] - Credenciamentos de pessoas jurídicas para prestação de serviços de atendimento em equoterapia para crianças e adolescentes com diagnóstico ou suspeita de TEA, TDAH ou TOD, atendidos e encaminhados pelo CIAPA do Fundo Municipal de saúde de Porto Belo, pelo período contratual de 12…
MUNICIPIO DE PORTO BELO · Porto Belo/SC · Credenciamento · nº 142/2026
Valor estimado: R$ 64.200,00
Propostas até 05/10/2027 às 09:00 363 dias
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[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional provisório e sigiloso de mulheres vítimas de violência doméstica, com ou sem filhos(as) e/ou dependentes, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de…
MUNICIPIO DE PORTO BELO · Porto Belo/SC · Credenciamento · nº 116/2026
Valor estimado: R$ 473.399,40
Propostas até 06/10/2027 às 10:00 364 dias
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